União pode se tornar responsável pelo
piso salarial dos professores
(Foto: Edilson
Rodrigues/Agência Senado)
Diante da alegada incapacidade financeira de
estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação
básica da rede pública poderá passar a ser pago pelo governo federal. A Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou no dia 02 de setembro/2015 o
projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que
estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.
“Se o governo não pode
pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível
‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro
lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não
jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do
governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do projeto.
Diante desse cenário,
o relator do texto, senador José Maranhão (PMDB-PB) acredita que está certo o
autor ao buscar o deslocamento desse encargo para a União. Conforme Maranhão, a
intenção do projeto é “conferir eficácia” ao dispositivo da Constituição
Federal que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica.
— Esse comando não
pode ser condenado à inefetividade por conta da miopia de alguns governantes,
que direcionam recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do
erário estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e
pelo descontrole das contas públicas — disse relator durante a votação.
Segundo o texto, o
piso salarial deverá ser pago diretamente pela União a todos os professores que
atuam na educação básica pública do país. O projeto estabelece como
pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos
pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.
O texto ainda será
apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Autor: Agência Senado
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